O Prefeito Cícero Monteiro Neto de Rodolfo Fernandes, solicita do Presidente da Câmara Municipal, vereador Valcemar Costa - PR, que convoque sessão extraordinária para apreciar dois projetos do Executivo Municipal. Atendendo aos tramites regimentais o senhor Presidente passou a convocar os parlamentares.
Oficio Circular nº. 001/2013 – GP
Rodolfo Fernandes, 15 de janeiro
de 2013.
Excelentíssimo (a) Senhor (a)
Vereador (a)
Convocamos Vossa Excelência,
para participar de Sessão Extraordinária a ser realizada no dia 18/01/2013 às 16:00
horas na sede do Legislativo. A presente Sessão Extraordinária foi solicitada
pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, de acordo com o inciso I do § 3º
do art. 79 da Lei Orgânica do Município. Desta feita, em conformidade como no §
1º do art. 56 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, firma-se a presente
convocação tendo a seguinte pauta:
Apreciação dos Projetos de Lei do
Executivo:
Projeto de Lei nº. 001/2013 – fixa vencimentos dos servidores
públicos municipais ocupantes dos cargos de coordenador, subcoordenador,
assessor, diretor, vice diretor e bibliotecário e dá outras providências.
Projeto de Lei nº. 002/2013 – modifica a estrutura
administrativa da administração direta municipal de Rodolfo Fernandes/RN e dá
outras providências.
Sendo o que nos reporta para o
momento, renovamos votos de estima e apreço.
Gabinete da
Presidência, em 15 de janeiro de 2013.
Antonio Valcemar Costa Lima
Presidente.
