CÂMARA ENTRA EM RECESSO

A Câmara municipal de Vereadores, cumprindo o que determinação a norma legislativa, em especial o seu Regimento Interno, entrou em recesso nesta sexta feira dia 14 de dezembro. A pauta foi composta pelos projetos que ainda estavam tramitando nas comissões. bem como pelo orçamento do município para o ano de 2013.

Os projetos, foram bastante debatidos pelos parlamentares, que iniciaram a sessão às 16:00 horas com término às 19:00 aprovando todas as matérias de urgência e extrema importância para o município e a sua população.

Na pauta os seguintes projetos, todos de autoria do Executivo Municipal:

Projeto de Lei nº. 014/2012 - que estima receita e fixa despesas para o ano de 2013 (orçamento municipal;

Projeto de Lei nº. 019/2012 - que dispõe sobre a criação da Procuradoria  do Município; 

Projeto de Lei nº. 020/2012 - institui a Controladoria do Município;

Projeto de Lei nº. 014/2012 - dá nova redação ao art. 3º e seus parágrafos da Lei Municipal nº. 162/95 que dispõe sobre o fundo municipal de assistência social.

Os vereadores apresentaram algumas emendas e ao final foram todas as matérias aprovadas por unanimidade.

Presença na sessão e nos debates dos projetos, o Contador Dr. Francisco Brito; o Advogado e assessor Jurídico da Câmara Dr. Francisco Varela e o Advogado do Executivo Municipal Dr. Rodrigo Salim, além das secretárias de administração Maria José e de Educação Desterro Brasil e do nobre Sargento de Polícia o amigo Carlinhos.

O Presidente Marcos Luiz antes de encerrar a sessão e o período legislativo, confirmando o inicio do recesso parlamentar, convidou todos os vereadores e o público presente para dia 22 de dezembro assistirem a entrega de títulos de cidadão a diversas pessoas ilustre que serão agraciadas com o título de cidadão e cidadã Rodolfo fernandense, que ocorrerá às 15:00 horas na sede da Câmara Municipal.