sexta-feira, 13 de abril de 2012

Prestação de Contas do exercício de 2011

O Mesa diretora  da Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes, através do seu Presidente, Vereador Marcos Luiz, vem a público apresentar a prestação de contas do Poder Legislativo Municipal referente ao exercício financeiro do ano de 2011.
Seguindo os preceitos estabelecidos na Constituição Federal, com amparo da Lei Orgânica do Município, bem como na Lei complementar nº.101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, a presidência cumpre os princípios constitucionais, principalmente a transparência, exercendo assim o direito dos cidadãos do livre acesso as informações sobre os poderes públicos, em especial aos gastos públicos, conforme preconiza dentre outros, o inciso XXXIII do artigo 5º da Constituição Federal.
Art. 5º - omissis
"Inciso XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado."(grifo nosso)
Diante do exposto, apresentamos a referida prestação de contas.

Demonstrativo de Prestação de Contas

RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS - primeiro semestre

Especificação
Janeiro
Fevereiro
Março
Abril
Maio
Junho
Total
. Saldo do mês Anterior
0,00
6.839,00
3.491,55
807,07
1.031,57
678,86

. Repasse Mensal
37.200,00
37.200,00
37.521,48
37.521,48
37.521,48
37.521,48
224.485,92
. Soma
37.200,00
44.039,00
41.013,03
38.328,55
38553,05
38.200,34
237.333,97
. Saldo para o mês seguinte
6.839,00
3.491,55
807,07
1.031.57
678,86
624,01


DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS

Especificação
Janeiro
Fevereiro
Março
Abril
Maio
Junho
Total
. Subsídios de Vereadores
19.130,00
19.130,00
19.130,00
19.130,00
19.130,00
19.130,00
114.780,00
. Vencimentos de Servidores
3.820,18
5.325,58
5.825,18
6.126,50
5.825,18
5.825,18
32.747,80
. Obrigações Patronais (INSS)
5.243,11
6.124,23
6.086,13
6.023,82
5.846,13
6.086,13
35.409,55
. Contribuição Fecam
200,00
200,00
0,00
0,00
0,00
0,00
400,00
. Diárias
400,00
150,00
250,00
0,00
500,00
0,00
1.300,00
. Material de Consumo
0,00
4.108,90
4.500,00
2.160,85
2.408,00
1.000,00
14.177,75
. Serviços de Contabilidade
1.200,00
1.200,00
1.200,00
1.200,00
1.200,00
1.200,00
7.200,00
. Serviços de Assessoria Jurídica
0,00
1.200,00
1.200,00
1.200,00
1.200,00
1.200,00
6.000,00
. Serviços de Assessoria Técnica
0,00
1.200,00
1.200,00
1.200,00
0,00
1.200,00
4.800,00
. Outros Serviços de Pessoa Física
0,00
1.222,14
640,00
0,00
640,00
640,00
3.142,14
. Locação de Sistema de Contabilidade
350,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
350,00
. Energia Elétrica
0,00
0,00
133,23
47,01
45,79
100,38
326,41
. Água
0,00
46,63
22,72
23,18
22,72
22,72
137,97
. Telefone
0,00
127,44
99,24
97,81
104,49
121,33
550,31
. Tarifas Bancárias
48,00
18,00
38,40
38,40
38,40
38,40
219,60
. Provedor de Internet
0,00
140,00
80,00
80,00
80,00
80,00
460,00
. Outros Serviços de Pessoa Jurídica
0,00
384,00
324,27
0,00
0,00
0,00
708,27
. Equipamentos e Material Permanente
0,00
0,00
0,00
0,00
902,00
1.000,00
1.902,00
. Total da Despesa Orçamentária
30.391,29
40.576,92
40.729,17
37.327,57
37.942,71
37.644,14
224.611,80

RECEITAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS

Especificação
Janeiro
Fevereiro
Março
Abril
Maio
Junho
Total
. Saldo do mês Anterior
0,00
30,29
59,76
92,87
123,39
191,91

. INSS
2.421,92
2.724,41
2.817,58
2.783,34
2.685,58
2.817,58
16.403,27
. ISS
0,00
68,75
32,00
0,00
32,00
32,00
164,75
. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL
0,00
0,00
179,41
0,00
0,00
0,00
179,41
. CONSIGNAÇÕES BANCO DO BRASIL
135,50
135,50
135,50
135,50
135,50
135,50
813,00
. CONSIGNAÇÕES CAIXA ECONÔMICA
1.333,07
1.333,07
1.739,22
1.739,22
1.739,22
1.739,22
9.623,02
. IRRF
276,61
276,61
276,61
228,55
228,55
228,55
1.515,48
. RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES
30,29
29,47
33,11
30,52
36,52
35,81
195,79
. Soma
4.197,39
4.567,81
5.213,43
4.917,20
4.857,37
4.988,66
28.894,72
. Saldo para o mês seguinte
30,29
59,76
92,87
123,39
191,91
259,72
757,94

DESPESAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS

Especificação
Janeiro
Fevereiro
Março
Abril
Maio
Junho
Total
. INSS
2.421,92
2.724,41
2.817,58
2.783,34
2.685,58
2.817,58
16.403,27
. ISS
0,00
68,75
32,00
0,00
0,00
0,00
100,75
. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL
0,00
0,00
179,41
0,00
0,00
0,00
179,41
. CONSIGNAÇÕES BANCO DO BRASIL
135,50
135,50
135,50
135,50
135,50
135,50
813,00
. CONSIGNAÇÕES CAIXA ECONÔMICA
1.333,07
1.333,07
1.739,22
1.739,22
1.739,22
1.739,22
9.623,02
. IRRF
276,61
276,61
276,61
228,55
228,55
228,55
1.515,48
. RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
. Soma
4.167,10
4.538,34
5.180,32
4.886,61
4.788,85
4.920,85
28.634,93
. Saldo a Recolher
30,29
59,76
92,87
123,39
191,91
259,72
757,94

Rodolfo Fernandes/RN, Em 25 de Março de 2012.


 Demonstrativo de Prestação de Contas

RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS - segundo semestre

Especificação
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
Dezembro
Total
. Saldo do mês Anterior
624,01
271,71
913,68
898,08
1.202,18
2.511,37

. Repasse Mensal
37.521,48
37.521,48
37.521,48
37.521,48
37.521,48
37.521,48
449.614,80
. Soma
38.145,49
37.793,19
38.435,16
38.419,56
38.723,66
40.032,85
468.883,88
. Saldo para o mês seguinte
271,71
913,68
898,08
1.202,18
2.511,37
593,94


DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS

Especificação
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
Dezembro
Total
. Subsídios de Vereadores
19.130,00
19.130,00
19.130,00
19.130,00
19.130,00
19.130,00
229.560,00
. Vencimentos de Servidores
5.825,18
5.825,18
5.825,18
5.825,18
5.825,18
11.513,39
73.387,09
. Obrigações Patronais (INSS)
5.958,13
5.958,13
6.086,13
5.958,13
6.214,13
7.178,72
72.762,92
. Contribuição Fecam
400,00
0,00
0,00
200,00
0,00
0,00
1.000,00
. Diárias
0,00
150,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.450,00
. Material de Consumo
1.000,00
190,00
1.000,00
0,00
0,00
0,00
16.367,75
. Serviços de Contabilidade
1.200,00
1.200,00
1.200,00
1.200,00
1.200,00
0,00
13.200,00
. Serviços de Assessoria Jurídica
1.200,00
1.200,00
1.200,00
1.200,00
1.200,00
0,00
12.000,00
. Serviços de Assessoria Técnica
1.200,00
1.200,00
1.200,00
1.200,00
1.200,00
1.200,00
12.000,00
. Outros Serviços de Pessoa Física
0,00
0,00
640,00
0,00
640,00
0,00
4.422,14
. Locação de Sistema de Contabilidade
700,00
0,00
0,00
350,00
0,00
0,00
1.400,00
. Energia Elétrica
0,00
100,05
0,00
99,09
0,00
50,68
576,23
. Água
77,22
77,22
77,22
77,22
0,00
77,22
524,07
. Telefone
101,59
102,84
113,54
105,48
104,55
94,82
1.173,13
. Tarifas Bancárias
38,40
38,40
21,40
46,40
20,40
20,40
405,00
. Provedor de Internet
80,00
80,00
80,00
80,00
80,00
80,00
940,00
. Outros Serviços de Pessoa Jurídica
0,00
384,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.092,27
. Equipamentos e Material Permanente
1.000,00
1.250,00
1.000,00
1.750,00
0,00
0,00
6.902,00
. Total da Despesa Orçamentária
37.910,52
36.885,82
37.573,47
37.221,50
35.614,26
39.345,23
449.162,60

RECEITAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS

Especificação
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
Dezembro
Total
. Saldo do mês Anterior
259,72
296,46
302,77
339,16
343,28
411,25

. INSS
2.747,18
2.747,18
2.817,58
2.747,18
2.887,98
3.043,50
33.393,87
. ISS
0,00
0,00
32,00
0,00
64,00
0,00
260,75
. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
179,41
. CONSIGNAÇÕES BANCO DO BRASIL
135,50
135,50
135,50
135,50
54,51
54,51
1.464,02
. CONSIGNAÇÕES CAIXA ECONÔMICA
1.739,22
1.739,22
1.739,22
1.739,22
1.739,22
2.342,58
20.661,70
. IRRF
228,55
228,55
228,55
228,55
228,55
228,55
2.886,78
. RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES
36,74
6,31
4,39
4,12
3,97
7,35
258,67
. Soma
4.887,19
4.856,76
4.957,24
4.854,57
4.978,23
5.676,49
59.105,20
. Saldo para o mês seguinte
296,46
302,77
339,16
343,28
411,25
2761,18
5.212,04
DESPESAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS

Especificação
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
Dezembro
Total
. INSS
2.747,18
2.747,18
2.817,58
2.747,18
2.887,98
3.043,50
33.393,87
. ISS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
100,75
. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
179,41
. CONSIGNAÇÕES BANCO DO BRASIL
135,50
135,50
135,50
135,50
54,51
54,51
1.464,02
. CONSIGNAÇÕES CAIXA ECONÔMICA
1.739,22
1.739,22
1.739,22
1.739,22
1.739,22
0,00
18.319,12
. IRRF
228,55
228,55
228,55
228,55
228,55
228,55
2.886,78
. RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
. Soma
4.850,45
4.850,45
4.920,85
4.850,45
4.910,26
3.326,56
56.343,95
. Saldo a Recolher
296,46
302,77
339,16
343,28
411,25
2.761,18
5.212,04

Rodolfo Fernandes/RN, Em 25 de Março de 2012.



FRANCISCO DE ASSIS BRITO
CPF/MF Nº 130.150.444-00
CONTADOR CRC/RN Nº 4.027/0-9
MARCOS LUIZ BATISTA OLIVEIRA
CPF/MF Nº 413.926.474-87
PRESIDENTE
FRANCISCO DAS CHAGAS C. LIMA
CPF/MF Nº 046.236.124-14
TESOUREIRO

Em breve estaremos publicando o primeiro quadrimestre do ano de 2012. 
NOTA: ao publicarmos a matéria, cometemos o erro de digitação e colocamos a data de 25 de março de 2011, onde nesta oportunidade pedimos desculpas aos nossos internautas, pois a data correta de fechamento foi 25/03/2012, conforme correção. ao mesmo tempo, notificamos que para qualquer pessoa, torna-se evidente que se a prestação de contas foi referente ao ano de 2011, como poderia ser a mesma encerrada no terceiro mês. Para o bom entendedor diz o dito popular que meia palavra basta, no entanto, corrigimos em tempo e agradecemos ao nosso leitores.
outrossim, salientamos que o simples erro na data em nada prejudica o inteiro e importante teor da matéria, que por sinal é atitude pioneira no legislativo de Rodolfo Fernandes- a transparência é lei, portanto, pertence ao povo de direito.






Nenhum comentário:

Postar um comentário