A ANGESP promoverá Fórum de Direito Eleitoral – Eleições 2012

A Associação Nacional dos Gestores Públicos-Angesp, presidida pelo ex-presidente da Federação dos Municípios do RN, ex-prefeito de Bento Fernandes, José Robenilson Ferreira, realizará no dia 02 de março, das 08h às 17h no salão de eventos do Hotel Pirâmide em Natal, o Fórum Eleitoral – Eleições 2012 – Condutas Vedadas e Outros Aspectos da Legislação Eleitoral.

O evento visa ampliar a discussão sobre temas polêmicos na esfera do Direito Eleitoral, tais como a “Ficha Limpa” bem como aprimorar os conhecimentos na área, especialmente no que tange a capacitação dos profissionais envolvidos, candidatos e demais interessados.

O seminário contará com a presença de vários especialistas em Direito Eleitoral entre eles Pedro Roberto Decomain, membro do MPSC, um dos maiores especialistas na área, Francisco de Barros Dias, Desembargador Federal do TRF da 5ª Região, Henrique Neves, Ministro do TSE, Lígia Limeira, Diretora Geral do TRE∕RN, entre outros palestrantes de notável saber jurídico.

As inscrições estão sendo realizadas na sede da ANGESP na Rua Cristal da Rocha, 15, Potilândia - Natal∕RN, telefone (84) 2010 -0495, e-mail: angesp@bol.com.br.

Fórum de Direito Eleitoral – ELEIÇÕES 2012 – Condutas Vedadas e Outros Aspectos da Legislação Eleitoral

A Diretora-Geral do TRE∕RN, Lígia  Limeira(foto), proferirá palestra no Seminário de Direito Eleitoral a ser realizado pela Associação Nacional de Gestores Públicos (ANGESP) em 02 de março de 2012 no Salão  de Eventos do Hotel Pirâmide em Natal∕RN. O tema será Arrecadação, Gastos e Prestação de Contas de Campanha. A palestrante é Co-autora do livro “Manual Prático das Eleições”, Especialista em Direito Administrativo e Gestão Pública, Bacharel em Direito e em Ciências Contábeis. Servidora do quadro do TRE/RN e ocupa o cargo de diretora geral desd e setembro de 2010.

O Advogado Mauro Gusmão Rebouças proferirá palestra no Seminário de Direito Eleitoral a ser realizado pela Associação Nacional de Gestores Públicos (ANGESP) em 02 de março de 2012 no Salão de Eventos do Hotel Pirâmide em Natal∕RN. O tema será Registro de Candidaturas. O palestrante é advogado militante, formado pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte, radicado em Natal∕RN. Sócio-Fundador da ANGESP. 

O Desembargador Federal da 5ª Região Francisco Barros Dias ministrará palestra no Seminário de Direito Eleitoral promovido pela Associação Nacional de Gestores Públicos – ANGESP, a ser realizado em 02 de março de 2012 no Hotel Pirâmide em Natal∕RN. O tema será A Lei da Ficha Limpa. O palestrante integrou ainda o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte.

O Promotor de Justiça, Pedro Decomain (foto), proferirá palestra no Seminário de Direito Eleitoral a ser realizado pela Associação Nacional de Gestores Públicos (ANGESP) em 02   de março de 2012 no Hotel Pirâmide em Natal∕RN. O tema será Condutas Vedadas e Agentes Públicos em Campanha. O palestrante, um dos maiores especialistas em direito eleitoral no Brasil, é Promotor de Justiça desde 1983, Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí, UNIVALI, Professor da Escola de Preparação e Aperfeiçoamento do Ministério Público de Santa Catarina, autor de vários livros dentre eles, Elegibilidade e Inelegibilidades (2004), Eleições - Comentários a Lei nº 9.504/97 (2004) e Comentários ao Código Eleitoral (este em colaboração com Péricles Prade; 2004).

O Ministro Henrique Neves da Silva proferirá palestra no Seminário de Direito Eleitoral a ser realizado pela Associação Nacional de Gestores Públicos (ANGESP) em 02 de março de 2012 no Salão  de Eventos do Hotel Pirâmide em Natal∕RN. O tema será Propaganda Eleitoral. O palestrante é Ministro do TSE desde 2008, Filho do jurista Célio Silva e irmão do ex-ministro do TSE, Fernando Neves,  integra o Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral – IBRADE,  Formado em Direito pela Universidade de Brasília em 1987.

SESSÃO ORDINÁRIA - 24/02

A sessão ordinária realizada no dia 24/02, foi presidida pelo vice presidente da Casa o vereador Wilson Filho que com maestria dirigiu os trabalhos buscando acalmar os ânimos de alguns colegas.

O primeiro a usar da palavra no pequeno expediente que estendeu-se juntando-se ao grande expediente foi o vereador Manoel Cavalcante que sugeriu a convocação dos secretários municipais para prestarem esclarecimentos sobre suas pastas, diante de alguns fatos relatados pelos vereadores Victor e Erinaide, com a finalidade de dirimir todas as dúvidas.

O Vereador Victor Mendonça, usa da palavra para relatar e cobrar esclarecimentos sobre a questão de contratos de carros de transporte escolar não terem sido renovados, indaga ainda sobre a devolução do valor das inscrições do concurso público que foi anulado, além de falar de sobre a construção de casas populares. Victor aproveitou do uso da palavra para criticar os colegas Wilson Filho e Manoel Cavalcante sobre a postura dos mesmos, o que foi prontamente respondido por ambos que enfatizaram continuarem com suas respectivas ideologias, no entanto o que consta é a mudança brusca do vereador Victor, no tocante a posição política nos últimos 5 ou 6 meses.

Joarez Rego usou da palavra para responde a questionamentos do vereador Victor e frisar que o mesmo se tem a devida preocupação com o povo que faça cobranças de erros cometidos no passado como a construção de casas populares do conjunto Benedito Ferreira, Joarez também citou que a reposição de lâmpadas está sendo realizada pelo Executivo, no entanto devido ao período de chuvas as lâmpadas queimam com facilidade.

O presidente Marcos Luiz, pro motivos de viagem chegou atrasado na sessão, mas deu sua contribuiu prestando esclarecimento importantes sobre a construção das casas populares que estão com seus serviços retomados e outros esclarecimentos.

O presidente em exercício Wilson Filho determinou a secretaria da Casa e com a devida permissão e aprovação do plenário, a realização de audiência pública com os comerciantes locais e o CDL para debater a  questão da mudança do dia da feira livre na cidade de Rodolfo Fernandes; Wilson se diz preocupado pois foi procurado por alguns comerciantes e disse aos mesmos que o melhor é debater o assunto e a maioria deles decidirem sobre a questão e que a decisão terá apoio com certeza da Casa do Povo.

Foram encaminhado para a Comissão de Justiça e de Redação os projetos de Lei do Executivo de nº. 040; 043; 045; 046; 047 e 048/2011 que dispõe sobre regulação fundiária urbana.

O Vereador e suas funções

Poucos são os munícipes que sabem as verdadeiras funções de um vereador. Alguns atribuem a este o dever de executar determinada obra e/ou serviço, quem pensa assim está totalmente enganado, a função de executar cabe ao Prefeito que é chefe do Executivo, ou seja. aquele que executa.
Ao vereador cabe dentre outras funções legislar, isto é, aprovar, criar, modificar leis; bem como fiscalizar o emprego do dinheiro público.
Assim como a população, ainda existem vereadores que não sabem qual o seu verdadeiro papel junto ao legislativo, e, acabam sendo reféns do Executivo comportando-se na câmara da maneira como o prefeito ordena.
Para que o Legislativo seja forte e operante é preciso ter representantes conhecedores de suas funções e com a coragem e determinação de exercê-las em nome do POVO que os elegeu e não em nome de um detentor do poder executivo.
Faremos aqui um breve histórico do vereador em nosso País.

No Brasil, existem regras que determinam a função ou a atividade do vereador e, estas normas surgiram com a Proclamação da Independência no ano de 1822, e com a Carta Magna de 1824, ou seja, a primeira constituição do Brasil outorgada pelo Imperador D. Pedro I.

Durante todo o processo político e histórico do Brasil, as Câmaras, Assembléias e o Congresso Nacional foram vetados de seu funcionamento em dois momentos, o primeiro com o golpe realizado por Getúlio Vargas no ano de 1930, e o segundo também com Vargas no poder através do golpe, de 1934,  com a promulgação da Constituição de 1937, onde foi implantado o Estado Novo que durou até o ano de 1946  quando foi implantado o Estado Novo que durou até o ano de 1946, e ai temos de volta o regime democrático. 

Vale lembra que até os idos dos anos 60 a função de vereador não era remunerada, no Brasil.

Com a Constituição de 1988, não só os vereadores, mas os municípios do Brasil recebem as suas devidas correções na Lei e têm seus direitos resguardados.

A Carta Magna de 1988 patrocina uma descentralização administrativa, dando distinção as funções federativas - da União, dos Estados e concede autonomia aos municípios. A Carta Magna, apresenta partes dedicadas exclusivamente ao Vereador, veja-se os artigos 29, 30 e 31 que determinam dentre outras coisas, para os vereadores:

1 -Mandato de quatro (4) anos, eleitos por voto direto em todo o país;

2 - Elaboração e aprovação da Lei Orgânica do Município;

3 - Determina que o número de vereadores seja proporcional à população do município;

4 - Determina a fiscalização e o julgamento das contas do Poder Executivo;

5 - Concede inviolabilidade diante de suas opiniões, no exercício do mandato e dentro da circunscrição do município;

6 - Legislar sobre assuntos de interesse local.

As Leis Orgânicas promulgadas pelos vereadores, determinam com mais clareza as mais variadas funções dos vereadores.

Outra norma que determina as funções mais específicas é o Regimento Interno de Cada Câmara, no entanto, o que se observa é que muitas mudanças nas leis e na própria Constituição Federal, que já conta com 67 Emendas e, as Leis Orgânicas e os Regimento Internos das Casas Legislativas estão, digamos, atrasadas em relação a legislação brasileira.

No tocante a remuneração, os vereadores não percebem salários, mas sim subsídios. E, estes são fixados por determinação da própria Constituição Federal de 1988 pela própria Câmara Municipal que fixa  o subsídio de seus vereadores por uma legislatura, ou seja, por quatro anos. No entanto, esse subsídios tem limites determinados na Constituição. Este valor não pode ultrapassar 70% do total que é recebido pela Câmara.

É preciso que os próprios detentores de mandatos, passem a debater e estudar suas funções e juntamente com a população exerce-las nas suas integralidades.

postado por: Elano Gomes Pinto

Assessor Legislativo da Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes.

LEGISLATIVO RETORNA SEUS TRABALHOS

O Legislativo de Rodolfo Fernandes, retornou nesta quinta feira suas atividades. A sessão solene contou com a presença de sete (07) dos nove vereadores: presidente Marcos Luiz; vice presidente Wilson Filho, primeira secretária Fátima Monteiro; segundo secretário Enok Ferreira e demais vereadores Joarez Rego, Manoel Cavalcante e Victor Mendonça. Faltaram: o vereador João Wadnio e a vereadora Erinaide Negreiros.

O ponto marcante foi a presença da Prefeita Bernardete Queiroz que pelo segundo ano consecutivo veio a Câmara fazer sua mensagem anual, conforme prevê a Lei Orgânica do município e o Regimento Interno da Câmara.

Prefeita Bernardete Queiroz

A prefeita iniciou sua mensagem enaltecendo a importância da sua equipe e também do Legislativo no tocante a obtenção dos resultados administrativos no ano de 2011. O relato foi feito por setor administrativo, demonstrando as ações em cada secretaria e o público atendido em todos os programas locais e em parceria com os Governos Estadual e Federal.

Após a leitura da mensagem a prefeita permaneceu compondo a Mesa dos trabalhos de onde acompanhou atentamente o pronunciamento de cada parlamentar.

O vereador Victor Mendonça usou a tribuna da sessão solene para efetuar cobranças ao Executivo e ao Presidente da Câmara. O presidente Marcos Luiz lembrou ao colega que se tratava de uma sessão solene mas que todas as suas indagações serão respondidas na sessão ordinária seguinte, pois ele (Victor) é testemunha da transparência dos trabalhos da presidência.

O vereador e advogado Manoel Cavalcante - Dr. Manoel como é carinhosamente conhecido, falou de questões ligadas a legislação eleitoral e de decisões que a justiça está tomando que são de extrema importância para os vereadores e a todos em geral, desejou um bom inicio de trabalho a todos.

O vice presidente da Casa, Vereador jovem Wilson filho, fez relato de seus requerimentos e projetos que foram prontamente atendidos pelo Executivo e disse da importância de ser um legislador dentro de um país democrático, e se fez lembrar que o mesmo é defensor da democracia e que não há mais espaço para o coronelismo político, pois isto foi coisa criada pela ditadura militar.

O vereador Joarez Rego rebateu as acusações do vereador Victor Mendonça quando o mesmo relatou que todas as luminárias da cidade estão apagadas, bem como no tocante a casas populares que ainda não foram entregues pela caixa econômica para que os contemplados recebam suas moradias e lembrou ao colega Victor que se o mesmo está preocupado deveria também denunciar casas que estão a mais de cinco anos sem serem terminadas.

Presidente Marcos Luiz

O presidente da Câmara, vereador Marcos Luiz agradeceu a Prefeita Bernardete Queiroz por ter atendido a mais um convite da presidência da Casa para assim cumprir o protocolo e o que determina a Lei Orgânica do município, uma vez que não é obrigatório a presença do Executivo, mas com isto a prefeita demonstra o respeito que tem pelo Poder Legislativo - frisou Marcos Luiz.

O presidente ainda enfatizou o proveitoso ano de 2011, onde o legislativo atuou com determinação e cumpriu o seu papel de legítimo representante do povo. Relatou também que a gestão atual da Casa do Povo nada poderia ter feito sem o auxilio dos servidores efetivos e contratados "pois esta equipe é o que move com a máxima perfeição os trabalhos da Câmara, e tudo isto mais uma vez foi comprovado pois o esforço foi grande para que a sessão se realizasse" citou o vereador Marcos Luiz.

Com estas palavras Marcos se referia a mais uma reforma que promoveu na estrutura física da Câmara, dando condições de acesso a cadeirantes, bem como melhor qualidade em toda a estrutura geral do legislativo.

A sessão contou com boa participação popular que se fez presente no plenário Cristovão Colombo de Melo.

Após a sessão solene, o presidente ofereceu o coquetel de confraternização a todos os convidados. Presentes na sessão estava todo o secretariado municipal, o chefe do comando militar no município Sargento Manoel Morais, líderes religiosos como o Pastor da Igreja de Cristo e os vereadores de Severiano Melo, Rubens Ferreira e Maurício José.

Presidente Marcos Luiz, vereador Manoel e os vereadores Rubens e Maurício (S. Melo)

Vereadora Fátima Monteiro (preto) com a equipe de secretárias do executivo. Secretária de Educação, Comunicação e Assistência Social, uma equipe que faz acontecer na querida São José do Gatos, digo Rodolfo Fernandes.

Também se fez presente, o ex prefeito Titico Martins, que acompanhou a sessão e participou da confraternização, aqui encontramos ele e o vereador Wilson Filho.

 Outra figura importante prata da casa, ou melhor ouro da terra marcou presença na sessão de abertura foi o amigo Matias que hoje brilha com seu talento no norte do País, mas não esquece suas origens.

Matias (centro) com o chefe de gabinete Silveira Neto

Marcos Luiz recepcionou a todos e ainda teve tempo de um bate papo com sua assessoria, flagramos aqui O presidente, o ex sargento de polícia Vieira, o secretário legislativo Winston Timoshenko e o assessor parlamentar Elano Ferreira e sua esposa Redijania Gomes.

Registramos também a equipe responsável por tudo acontecer, desde os preparativos da sessão até a confraternização, é a turma de funcionários da Câmara que com toda a alegria contagiante fizeram acontecer.

Ana Paula, Ceição e ao fundo Socorro

Parabéns a todos que fazem a Câmara municipal de Rodolfo Fernandes e em nome do Presidente Vereador Marcos Luiz, agradecemos a presença de todos.

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