Juiz Federal defende prestação de contas como mecanismo de controle social das campanhas eleitorais

A programação científica do 56º Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais foi aberta na manhã desta quinta-feira (29) com palestra do juiz Federal e professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte Marco Bruno Miranda Clementino. Sob o título “O Controle Judicial da Arrecadação e da Aplicação de Recursos nas Campanhas Eleitorais como Instrumento de Governabilidade e de Governança”, a exposição do magistrado tratou da consolidação da democracia no país, e da prestação de contas como afirmação da transparência nas campanhas eleitorais.

“Num país de instituições sólidas, não seria necessária Lei da Ficha Limpa”, desabafou o juiz Federal ao iniciar sua fala sobre democracia. E demonstrou como os conceitos de governabilidade e de governança são evoluções das práticas políticas. “É com a governança que surge a possibilidade de a população decidir qual será a melhor política pública a ser implementada; com ela também surge a prática de prestar contas, como meio de controle do clientelismo. O clientelismo é a prática eleitoral mais perversa do Brasil”, definiu Marco Bruno. Ele defende que a prestação de contas, por conjugar todo o sistema, da arrecadação às despesas de campanha, firma-se como forma de controle social vida política. “É a afirmação da transparência”, concluiu o magistrado.

Segundo o juiz, no entanto, ainda existe a necessidade de aprofundamento da transparência. E sugeriu mudanças nos procedimentos de prestação de contas, como a possibilidade de acompanhamento on-line e em tempo real de arrecadação e gastos, e a disponibilização pela internet, para o eleitor, de todos os dados da prestação de contas, ao término das Eleições.