22 de novembro de 2012 às 0:24 - 

fonte:http://www.thaisagalvao.com.br/

Enquanto a sociedade aplaude a existência do Ministério Público, a classe política se mostra cada

vez mais incomodada.
Ao ponto de tentar cortar as pernas da instituição e reduzir o poder exercido hoje no sentido de

fiscalizar as ações do poder público.
Nesta quarta-feira, uma comissão especial da Câmara aprovou a PEC que tira do MP a

competência de investigar.
Eis a reportagem do portal da Câmara:
Comissão aprova PEC que exclui possibilidade de MP investigar crimes
A proposta ainda precisa ser votada em dois turnos no Plenário da Câmara, antes de

seguir para o Senado
O Ministério Público pode ser impedido de realizar investigações criminais por conta

própria. Uma comissão especial da Câmara aprovou nesta quarta-feira (21) a Proposta de

Emenda à Constituição37/11, que atribui exclusivamente às polícias Federal e Civil a competência

para a investigação criminal.
De autoria do deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), a PEC deixa claro que o Ministério

Público não pode conduzir a investigação e deve atuar apenas como titular da ação penal na Justiça.
O relator da PEC na comissão especial, deputado Fabio Trad (PMDB-MS), lamentou a

decisão da comissão. Ele havia modificado o texto original da PEC, permitindo que o Ministério

 Público investigasse, em conjunto com as polícias, os crimes contra a administração pública

 – como corrupção – e delitos praticados por organizações criminosas.
Durante a votação da PEC, no entanto, os deputados derrubaram o artigo que permitia essa

 investigação subsidiária do Ministério Público.
Para Fabio Trad, a medida é prejudicial à sociedade. “Hoje, lamentavelmente, perdemos a oportunidade de ter polícia e Ministério Público juntos no combate à criminalidade.”

O relator disse que vai tentar retomar o texto do seu substitutivo na votação da PEC em

Plenário. A proposta ainda precisa ser votada em dois turnos na Câmara, antes de seguir para o

Senado.
Competência das polícias
O deputado Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG) foi quem apresentou o destaquepara

votação em separado que impede definitivamente a atuação do Ministério Público nas

investigações. De acordo com o parlamentar, o texto da Constituição deixa claro que a

 competência para investigar crimes é das polícias Civil e Federal.
Vasconcellos lembrou que, por causa de interpretações diferentes, o Ministério Público passou a

 também realizar investigações criminais. “Houve alguns erros de interpretação durante os anos,

mas [as competências] são muito claras e dividem os poderes. Até porque uma pessoa não

 pode, ao mesmo tempo, investigar e oferecer denúncia.”
Procuradores
O vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, José Robalinho

Cavalcanti, disse que a aprovação da PEC é um retrocesso provocado pela pressão dos

delegados de polícia.
“Da forma como foi aprovada, é muito ruim para o País. Principalmente com o cerceamento puro

 e simples [do Ministério Público]. Todas as provas criminais passarão a ser produzidas apenas

pelos delegados de polícia. Não apenas o Ministério Público foi atingido, como também o

Executivo. Toda a produção de provas por órgãos como a CGU e o TCU teria que ser repetida na

 mão de um delegado de Polícia Federal.”
Cavalcanti disse esperar que a PEC seja derrubada quando for votada no Plenário da Câmara.
Divergência
O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) considerou que a votação na comissão especial foi

inválida, uma vez que o presidente do colegiado, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), não

 permitiu que ele apresentasse aos parlamentares o teor de seu voto em separado, que também

modificava o texto original da PEC.
Molon afirmou que vai recorrer à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ)

contra a decisão do presidente. Ele espera que a CCJ anule a votação da comissão especial.