Prefeita Bernardete Queiroz
Liminar concedida no dia de hoje pelo Excelentíssimo Doutor Carlo Virgílio Fernandes de Paiva, mantém a senhora Bernardete Queiroz no cargo de Prefeita no Município de Rodolfo Fernandes. A liminar foi concedida após Ação Cautelar nº. nº. 307.70.2012.6.20.0000 impetrada pelo Diretório EstadualPartido do Movimento da Democrático Brasileiro - PMDB e pela senhora Maria Bernardete Dantas de Queiroz.
O Presidente da Câmara, Vereador Marcos Luiz foi oficializado ainda há pouco, com vistas a suspender a sessão de posse a ser auferida na tarde de hoje a senhora Antonia Neide Nazário Nunes vice prefeita em efetivo exercício.
Presidente da Câmara Vereador Marcos Luiz
Ao ser oficializado o Presidente da Casa Legislativa, o vereador Marcos Luiz aciona sua assessoria parlamentar e jurídica para dar os devidos encaminhamentos a matéria, o que inicialmente reporta-se a comunicação da vice prefeita sobre a anulação da sessão que iria lhe auferir a posse no cargo de prefeito, em seguida a ampla publicidade a decisão, cumprindo-se os preceitos constitucionais. Vejam a íntegra da liminar.
Ressalte-se nestes termos a necessidade imperiosa de se trabalhar dentro dos princípios legais e devidamente constitucionais que até o presente momento vem fazendo a Presidência da Câmara Municipal, onde se tivesse agido intempestivamente teria cometido ato que prejudicaria o bem comum da sociedade, que teria em pouco tempo a assunção de duas pessoas ao mesmo cargo, afetando a probidade dos atos administrativos, a eficiência nos serviços prestados a população.
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