ESCLARECENDO EM TEMPO

Em virtude de matéria publicada no conceituado blog (avozderodolfofernandes.blogspot.com) pelo nobre jornalista Sergio Levy, a quem tive poucas mas gratificantes oportunidades de conversar, apraz-me neste instante esclarecer alguns fatos sobre a matéria intitulada: PROMOTOR RECOMENDA POSSE IMEDIATA DA PREFEITA, publicada em 13/11 do corrente ano.

Realmente, o senhor Presidente da Casa Legislativa Vereador Marcos Luiz recebeu notificação referente a RECOMENDAÇÃO, emitida pelo Excelentíssimo Doutor Sílvio Ricardo, onde o mesmo não tinha o devido conhecimento dos procedimentos tomados pela Presidência da Câmara com vistas a cumprir a determinação proferida no acórdão do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do RN, onde este cassa o mandato da Prefeita Bernardete Queiroz. 

Resta-nos esclarecer também, que tão logo foi notificado oficialmente pelo vice presidente da Casa Legislativa, Vereador Wilson Filho, quem realmente foi notificado judicialmente, passando no dia 12/11 ao presidente o inteiro teor da notificação da Justiça Eleitoral para proceder com o auferimento de posse do cargo de prefeito em Rodolfo Fernandes.Pois bem, tendo tomado conhecimento, o senhor presidente não mediu esforços em consultar a assessoria jurídica e legislativa da Câmara para proceder com todos os atos normativos para cumprir a determinação da justiça eleitoral, ou seja, dar posse a vice prefeita no cargo de prefeito. Assim, em análise a Lei Orgânica, o Regimento Interno da Câmara e a legislação pertinente e constitucionalmente legal, foi marcada a data e hora da posse, e imediatamente, no mesmo dia da ciência (12/11) o presidente comunicou o fato a Exceletíssima Senhora Juíza Eleitoral e passou a convocar os senhores vereadores.

Sendo assim, de forma nenhuma esta assessoria agiu errôneamente e/ou orientou o Presidente da Câmara de forma equivocada. Agimos dentro dos preceitos da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência, que são os pricipios básicos que norteiam a administração pública, tanto é que a decisão do presidente foi acatada pela Justiça Eleitoral e Pelo Ministério Público, que hoje pela manhã recebeu notificação dos feitos e efeitos produzidos pela decisão da presidência da Câmara. Saliente-se da ampla publicidade dada ao fato e da negativa da vice prefeita em receber o ofício de comunicação da data de sua posse.

Por fim, nobre jornalista e demais e-leitores deste blog, o que houve em Rodolfo Fernandes foi uma tentativa de "rasgar" o devido processo legal, onde na sexta feira ao ser publicado o ácórdão, já havia vereadores e pessoas ligadas ao grupo da vice prefeita querendo impor a posse da mesma, fato que se seguiu na segunda feira(12), terça feira (13) e hoje, inclusive, com pessoas ligando para servidores da Câmara buscando implantar a cultura do medo que muito existiu no município e que acabou, nas várias ligações o terrorismo era constante, onde pessoas que deveriam ter o devido conhecimento do direito e da legislação, diziam que a Juíza, o Promotor, a Polícia, enfim todo o judiciário iria dar posse a vice e consequentemente punir o presidente Marcos Luiz. E, assim errôneamente, interpretaram a implantação e posse da legislatura (posse ao 1º dia do novo mandato - Legislatura são 4 anos, ressalte-se), com posse de prefeito em tempo posteriori.

Esta Assessoria durante o período de quase dois anos, jamais deu a entender ou pretendeu e/ou incorreu em erro, nem tampouco deu decisão equivocada ao Presidente e/ou qualquer parlamentar para que no futuro isto viesse a prejudicá-los, pelo contrário, proferiu parecer a projetos inconstitucionais como por exemplo o não uso de capacete, que não só feria a legislação federal, como exporia ao ridículo o Legislativo local. Ressalto que nunca na história do legislativo de Rodolfo Fernandes, se teve tanta trasnparência, legalidade e feitos legítimos sempre dentro das normas existentes no Ordenamento Jurídico de nosso País, e, sempre fomos cobrados para dar o melhor de nós e promover a legitima aplicação da Lei pelo Presidente.

Então não houve falha na assessoria jurídica da Câmara, o que houve e está havendo é que pessoas estão querendo impor atos que se praticados pelo senhor Presidente estariam de encontro com a legislação, e aquele estaria agindo ao "arrepio da lei", mas entendo que vocês têem o mais legítimo direito de exercer o "Jus esperniando". Mas, ressaltamos que temos também o direito de agirmos conforme preconiza o Ordenamento Jurídico Pátrio e mais especificamento promovendo o devido provesso legal na busca pela Justiça que nada mais é do que o BEM COMUM da sociedade.

Outrossim, estamos sempre abertos a discutir com qualquer cidadão ou cidadã de Rodolfo Fernandes, os trâmites legais referentes ao Legislativo como um todo, em especial darmos o verdadeiro entendimento dos preceitos regimentais da Casa do Povo e da Lei Orgânica do Município para evitar futuros embaraços como estes.

Parabenizo o nobre jornalista pelas brilhantes matérias, e pelo excelente veículo de comunicação que dirige, mas vejo-me no dever de prestar este esclarecimento.

Elano Gomes Pinto

Assessor Parlamentar

Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes.