CÂMARA ENTRA EM RECESSO

A Câmara municipal de Vereadores, cumprindo o que determinação a norma legislativa, em especial o seu Regimento Interno, entrou em recesso nesta sexta feira dia 14 de dezembro. A pauta foi composta pelos projetos que ainda estavam tramitando nas comissões. bem como pelo orçamento do município para o ano de 2013.

Os projetos, foram bastante debatidos pelos parlamentares, que iniciaram a sessão às 16:00 horas com término às 19:00 aprovando todas as matérias de urgência e extrema importância para o município e a sua população.

Na pauta os seguintes projetos, todos de autoria do Executivo Municipal:

Projeto de Lei nº. 014/2012 - que estima receita e fixa despesas para o ano de 2013 (orçamento municipal;

Projeto de Lei nº. 019/2012 - que dispõe sobre a criação da Procuradoria  do Município; 

Projeto de Lei nº. 020/2012 - institui a Controladoria do Município;

Projeto de Lei nº. 014/2012 - dá nova redação ao art. 3º e seus parágrafos da Lei Municipal nº. 162/95 que dispõe sobre o fundo municipal de assistência social.

Os vereadores apresentaram algumas emendas e ao final foram todas as matérias aprovadas por unanimidade.

Presença na sessão e nos debates dos projetos, o Contador Dr. Francisco Brito; o Advogado e assessor Jurídico da Câmara Dr. Francisco Varela e o Advogado do Executivo Municipal Dr. Rodrigo Salim, além das secretárias de administração Maria José e de Educação Desterro Brasil e do nobre Sargento de Polícia o amigo Carlinhos.

O Presidente Marcos Luiz antes de encerrar a sessão e o período legislativo, confirmando o inicio do recesso parlamentar, convidou todos os vereadores e o público presente para dia 22 de dezembro assistirem a entrega de títulos de cidadão a diversas pessoas ilustre que serão agraciadas com o título de cidadão e cidadã Rodolfo fernandense, que ocorrerá às 15:00 horas na sede da Câmara Municipal.

AIJE É AJUIZADA EM SEVERIANO MELO

AIJE É AJUIZADA EM SEVERIANO MELO

Uma ação de Investigação Judicial Eleitoral é ajuizada contra o candidato eleito a prefeito em Severiano Melo Dr. Dagoberto Bessa. A ação trata-se de suposto "caixa dois", onde diversos meios de propaganda e outras despesas foram realizadas sem a devida comprovação e constatação na prestação de contas da campanha.
Além dessa ação de investigação foi impetrada ação liminar para suspender a diplomação do mesmo, no entanto foi indeferida pelo Juiz da 35ª zona eleitoral Dr. Marcio Maia. Veja o inteiro teor da decisão.
Autos nº423-68.2012.6.20.0035

Ref.: Ação de Investigação Judicial Eleitoral

DECISÃO

Trata-se de Ação de Investigação Judicial Eleitoral - AIJE promovida por Raimundo Alves de Lima e outros em face de Dagoberto Bessa Cavalcante e Jacinto Lopes de Carvalho, candidatos eleitos para, respectivamente, Prefeito e Vice-prefeito no Município de Severiano Melo, aduzindo, em síntese, que estes últimos promoveram ilícito eleitoral, decorrente de abuso do poder econômico, devido a gastos e captação ilícita de recursos para fins eleitorais em excessos não declarados em sua prestação de contas de campanha.

Em sede de Tutela Antecipada, pugnam pela suspensão do ato de diplomação dos representados e a notificação para oferta ampla defesa, de acordo com o rito estabelecido no art. 22, I, "b" , da Lei Complementar nº 64/90. No mérito, pedem a procedência da ação, a fim de cassar o diploma/mandato, entre outras penas aplicáveis ao caso. Juntaram documentos e requereram a produção de provas por todos os meios admitidos em direito.

É o que importa relatar. Fundamento. Decido.

A decisão a ser aqui alvitrada cinge-se nuclearmente e tão somente ao Pedido de Tutela Antecipada deduzido neste Juízo.

Nesse contexto, observa-se que a Tutela Antecipada, para seu acolhimento, pressupõe a ocorrência dos seguintes requisitos: 1) prova inequívoca ; 2) verossimilhança das alegações; 3) receio de dano irreparável ou de difícil reparação; e 4) que a medida pretendida não seja irreversível. É essa a conclusão que se extrai do art. 273, I e II e §2º do Código de Processo Civil:

Art. 273. O juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e: (Redação dada pela Lei nº 8.952, de 13.12.1994)

I - haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; ou (Incluído pela Lei nº 8.952, de 13.12.1994)

II - fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. (Incluído pela Lei nº 8.952, de 13.12.1994)

§ 2o Não se concederá a antecipação da tutela quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado. (Incluído pela Lei nº 8.952, de 13.12.1994)

Nesse sentido, leciona Humberto Theodoro Júnior:

(...) a tutela antecipada, que poderá ser total ou parcial em relação aos efeitos do pedido formulado na inicial, dependerá dos seguintes requisitos: a) requerimento da parte; b) produção de prova inequívoca dos fatos arrolados na inicial; c) convencimento do juiz em torno da verossimilhança da alegação da parte; d) fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; ou e) caracterização de abuso do direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do ré; e f) possibilidade de reverter a medida antecipada, caso o resultado da ação venha a ser contrário à pretensão da parte que requereu a antecipação satisfativa. (In. Curso de Direito Processual Civil, Vol I. 47ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2007, p. 418).

No caso em tela, o perigo da demora é patente. A diplomação encontra-se aprazada para ocorrer no dia 14 de dezembro, ou seja, amanhã. Contudo, os representantes não conseguiram preencher os outros dois requisitos para a concessão do pleito almejado, senão vejamos.

Com efeito, veja-se que os documentos acostados pelos representantes, de per si, não são hábeis a demonstrar, de plano, a plausibilidade do direito invocado, o que apenas será possível de se constatar após a instauração do contraditório e o encerramento da instrução.

Finalmente, ainda que fosse plausível a pretensão, os representantes não se desincumbiram da necessidade de comprovar que, em caso de indeferimento, prejudicar-se-á de forma irreparável a pretensão final, em caso de julgamento procedente, haja vista que veicularam, alternativamente, pedido de cassação de diploma/mandato, razão pela qual a diplomação, em si mesma, não representa a ineficácia de eventual julgamento favorável ao pleito inicial, ressaltando que a suspensão da diplomação dos eleitos não é requisito nem condição sine qua non para ulterior constatação dos ilícitos eleitorais relatados na ação de investigação ora instaurada. 

Eventuais irregularidades porventura ocorridas na campanha eleitoral serão objeto de investigação no presente processo, findo o qual, acaso reconhecidas as condutas ilícitas, serão devidamente responsabilizados e penalizados todos os envolvidos, inclusive com a declaração de inelegibilidade de todos aqueles que hajam contribuído para a prática do ato.
Ante o exposto, considerando os fundamentos supra e tudo o mais que dos autos consta, INDEFIRO o PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.
Determino, ainda, que sejam notificados os representados, dando-lhes ciência do conteúdo da petição, entregando-se-lhes a segunda via apresentada pelos representantes com as cópias dos documentos, a fim de que, no prazo de 5 (cinco) dias, ofereçam ampla defesa, juntada de documentos e rol de testemunhas.

Ciência ao MPE.
P.R.I.
Apodi/RN, 14 de dezembro de 2012.

MARCIO SILVA MAIA
Juiz Eleitoral da 35ª Zona

fonte:fmbomlugar,blogspot.com

SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07/12 FOI MOVIMENTADA

A sessão ordinária realizada no dia 07/12/12 teve uma pauta bastante debatida pelos parlamentares, com destaque para o Projeto de Lei nº.023/2012 que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar para até o valor de pouco mais de R$117.000,00 com vistas a aquisição de equipamentos para a Secretaria Municipal de Educação.

presentes na sessão, todos os parlamentares e as Secretárias de Administração - Maria José e a Secretária de Educação Desterro Brasil que prestou prontamente todos os esclarecimentos sobre o projeto que por ser de caráter urgentíssimo o Presidente consultou as comissões e o Plenário e o Projeto foi posto em votação e aprovado por unanimidade.

No tempo destinado as comunicações parlamentares, destaque para o vereador Manoel Cavalcante por lembrar da sessão solene ocorrida na Câmara Federal onde devolvia simbolicamente os mandatos dos deputados federais cassados pela ditadura militar, dentre eles o Deputado Federal Aloisio Alves que foi representado pelo seu filho o Deputado /federal Henrique Alves.

O presidente Marcos Luiz disse que é importante fatos como este, pois trata-se de justiça, também relatou que dia 22 de dezembro será realizada a sessão solene de entrega de títulos de cidadão Rodolfofernandense, mas que antes ainda terá muito trabalho para os vereadores, pois terão que votar o Orçamento do Município para o ano de 2013.

Vejam a pauta da sessão:

Matérias do Executivo:

Projeto de Lei nº. 019/2012 - dispõe sobre a criação da procuradoria do município - encaminhado a comissão de Constituição, Justiça e Redação;

Projeto de Lei nº. 020/2012 - institui a controladoria do município - encaminhado a comissão de Constituição, Justiça e Redação;

Projeto de Lei nº. 021/2012 - dispõe sobre regime jurídico único dos servidores civis do município - encaminhado a comissão de Constituição, Justiça e Redação;

Projeto de Lei nº. 022/2012 - dispõe sobre a modificação da estrutura administrativa da administração direta municipal - encaminhado a comissão de Constituição, Justiça e Redação;

Os projetos deverão entrar na pauta da sessão seguinte para serem votados.
Presentes também na sessão os jornalistas Sérgio Levy e Kleber Negreiros.
A população de Rodolfo Fernandes tem pouca participação nas sessões, o que é lamentável pois é uma das formas de avaliar se o parlamentar está realmente exercendo o seu papel de representante do Povo.

TRT-RN negocia pagamento de precatórios

Cedida

Audiências terminaram em vários acordos entre Justiça e prefeituras

O juiz auxiliar de Conciliação e Negociação de Precatórios do TRT-RN, Alexandre Érico, conciliou vários processos de mais três municípios e garantiu o pagamento de precatórios inscritos no orçamento de 2013 e requisitórios de pequeno valor.

O prefeito de Várzea, Getúlio Luciano Ribeiro, negociou uma dívida de R$ 126 mil em 12 parcelas fixas mensais de R$ 10.500,00 a serem pagos entre janeiro a dezembro de 2013.

Já o prefeito de Goianinha, Geraldo Rocha da Silva Júnior, negociou uma dívida de R$ 21 mil, referente à contribuição previdenciária, que foi dividido em seis parcelas de fixas mensais de R$ 3.500,00, entre janeiro a junho de 2013.

Luiz Benes Leocádio de Araújo, prefeito de Lajes, negociou uma dívida de R$ 42 mil em 12 parcelas fixas mensais de R$ 3.500,00, a serem pagas de janeiro a dezembro de 2013.

Essa foi a última rodada de negociação para o pagamento de dívidas trabalhistas de entes públicos realizado pelo TRT-RN em 2012.

A partir de janeiro de 2013, o Serviço de Precatórios Requisitórios do TRT retoma as negociações com todos os municípios que têm débitos a pagar, a começar pelos municípios inadimplentes e sem negociação vigente com o Tribunal.

A diretora do Serviço de Precatórios requisitórios, Maria da Conceição Neri Bezerra, ressalta a importância dos prefeitos negociarem as dívidas trabalhistas com o Tribunal para evitar, dessa maneira, que o município fique impedido de retirar a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT, instituída pela Lei Nº 12.440, de 7 de julho de 2011.

Sem essa certidão, explica Conceição, “a prefeitura fica impedida de celebrar convênios com entes públicos e perderá muito dinheiro, principalmente de órgãos federais”.

A diretora do Serviço de Precatórios do TRT-RN alerta os novos prefeitos, que assumirão seus mandatos em janeiro do próximo ano, para que “tomem conhecimento do passivo pendente para fazer as devidas negociações com o Tribunal”.

Dos 167 municípios do Rio Grande do Norte, apenas 46 não têm dívidas com a Justiça do Trabalho. São eles: Acari, Alto do Rodrigues, Arês, Baia Formosa, Bento Fernandes, Bodó, Caiçara do Norte, Campo Redondo, Carnaúba dos Dantas, Coronel João Pessoa, Cruzeta, Currais Novos, Doutor Severiano, Equador, Espírito Santo, Fernando Pedroza, Frutuoso Gomes, Governador Dix-sep Rosado, Ipueira, Itajá, Itaú, Jaçanã, João Câmara, Jundiá, Lagoa Danta, Lagoa de Pedras, Lagoa Salgada, Lucrécia, Martins, Maxaranguape, Olho D’Água do Borges, Ouro Branco, Parelhas, Poço Branco, Porto do Mangue, Riacho da Cruz, Rodolfo Fernandes, Santana do Seridó, São João do Sabugi, São João do Seridó, São Miguel do Gostoso, Serra do Mel, Serra Negra do Norte, Tibau do Sul, Timbaúba dos Batistas e Viçosa.

fonte:jornal gazeta do oeste

SESSÃO ORDINÁRIA - 29/11

A sessão ordinária da Câmara Municipal, contou com a presença de sete vereadores: Marcos Luiz - Presidente; Wilson Filho - vice presidente, Fátima Monteiro - primeira secretária; Joarez Rego; João Wadnio, Victor Mendonça  e Manoel Cavalcante, tendo faltado pois, o vereador Enoque Ferreira e a vereadora Erinaide Negreiros.

Não havia matérias em pauta, e nenhum vereador inscreveu-se no pequeno expediente.

No grande expediente o vereador Victor Mendonça - DEM, iniciou sua fala relatando o ocorrido na penúltima sessão onde criticaram sua postura de faltar, e diz que ninguém o traria para aquela sessão e que é um direito dele faltar, faz elogios aos colegas do PMDB (Manoel e Wilson Filho), pois é um partido forte e organizado, com muito poder, ao contrário do seu partido o Democratas onde ninguém está preocupado com ninguém, está tudo abandonado e o partido fraco; continua seu pronunciamento falando sobre o julgamento da Prefeita Bernardete Queiroz, dizendo que o que ocorreu foi por força política, pois ela foi cassada e de imediato deveria ser empossada a vice prefeita, "mas o  DEM não tem mais força e cita como exemplo o ex prefeito Chiquinho Germano, que antes com o poder de fazer e mandar fazer, do jeito que queria e hoje não tem mais e que sua liderança acabou, e que surge novas lideranças como o prefeito eleito, mas tudo com muito gasto, e diz que no futuro Chiquinho Germano poderá ser líder. O vereador Joarez em aparte diz que sempre teve confiança em Deus e que as humilhações que ele e Bernardete passaram dentro do DEM, o resultado foi mais do que justo. Victor encerra dizendo que não concorda com o vereador Joarez e reforça dizendo que todos gastam nas campanhas, só não teem coragem de assumir.

Vereador Victor Mendonça - DEM

O segundo vereador a usar da palavra foi Manoel Cavalcante, ele agradece os elogios do colega Victor e corrige-o dizendo que existe mais um vereador do PMDB que é Joarez Rego. Manoel afirma que sempre esteve no PMDB e nele persistiu para um dia ver Chiquinho Germano derrotado, líder de Victor e conseguiu, diz ainda que foi a derrota do último coronel da política do RN e que ele abusou do poder do povo da forma como bem colocou o vereador Victor, ele usou e abusou disse Manoel Cavalcante. Ele esclarece a Victor no caso da prefeita Bernardete, que os poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) são autônomos e a decisão judicial foi dada dentro dos preceitos legais e não fora da lei, e acredita que a decisão possa ter sido em face do prejuízo que o municipal poderia vir a sofrer nesses 30 dias de mandato da vice prefeita, pois a arrogância que o grupo dela estava tratando todo mundo, só poderia prejudicar a população e encerra dizendo que ainda acredita que Victor virá para o PMDB pois é um parlamentar que não tem medo de falar e relata que pediu ao Deputado Henrique Alves, seu líder, casas populares e um retroescavadeira para o município e pergunta ao vereador Victor se ele pediu alguma coisa aos seus Deputados.

Victor responde dizendo que votou em Getulio Rego, mas que nem por um milhão faria de novo, pois não acredita nesse Deputado e que só apoiará deputados depois de muita conversa para não de decepcionar depois como aconteceu com Getulio Rego.

Manoel retorna a palavra e diz que até hoje só se arrependeu de ter votado uma vez que foi em Fábio Farias e que estará ao lado de Henrique na próxima campanha.

Vereador Manoel Cavalcante - PMDB

O presidente Marcos Luiz, inicia esclarecendo ao vereador Victor Mendonça que nenhum vereador naquela sessão crucificou colegas e diz que deveria ser descontado do vereador suas faltas e sabe que todos já faltaram, mas muitos por motivos justificados; e com relação ao processo da prefeita ele agiu de acordo com a lei e não faria diferente, pois sempre agiu após consultar a assessoria da câmara e que falou inclusive com o presidente do TRE para saber como proceder e de tudo fizeram para precioná-lo, mas que jamais iria fazer uma coisa fora do que diz o Regimento Interno  outras leis, que inclusive são jurados pelos vereadores para o dever de cumpri-las. Em aparte o vereador Victor diz que houve exagero do presidente no caso, mas que não vai entrar no debate. Marcos diz que se houve exagero é porque estava dentro da legalidade e que seguiu a liminar do juiz do TRE.

Presidente Marcos Luiz

O presidente ressalta ainda aos colegas vereadores que providenciem os dados dos seus agraciados com títulos de cidadão, pois encontra-se pré agendada a data de entrega dos títulos de cidadão que será dia 22 de dezembro, e que sem estes dados é impossível conceder a honraria, e que qualquer dúvida os vereadores procurem a assessoria da Casa.

22 de novembro de 2012 às 0:24 - 

fonte:http://www.thaisagalvao.com.br/

Enquanto a sociedade aplaude a existência do Ministério Público, a classe política se mostra cada

vez mais incomodada.
Ao ponto de tentar cortar as pernas da instituição e reduzir o poder exercido hoje no sentido de

fiscalizar as ações do poder público.
Nesta quarta-feira, uma comissão especial da Câmara aprovou a PEC que tira do MP a

competência de investigar.
Eis a reportagem do portal da Câmara:
Comissão aprova PEC que exclui possibilidade de MP investigar crimes
A proposta ainda precisa ser votada em dois turnos no Plenário da Câmara, antes de

seguir para o Senado
O Ministério Público pode ser impedido de realizar investigações criminais por conta

própria. Uma comissão especial da Câmara aprovou nesta quarta-feira (21) a Proposta de

Emenda à Constituição37/11, que atribui exclusivamente às polícias Federal e Civil a competência

para a investigação criminal.
De autoria do deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), a PEC deixa claro que o Ministério

Público não pode conduzir a investigação e deve atuar apenas como titular da ação penal na Justiça.
O relator da PEC na comissão especial, deputado Fabio Trad (PMDB-MS), lamentou a

decisão da comissão. Ele havia modificado o texto original da PEC, permitindo que o Ministério

 Público investigasse, em conjunto com as polícias, os crimes contra a administração pública

 – como corrupção – e delitos praticados por organizações criminosas.
Durante a votação da PEC, no entanto, os deputados derrubaram o artigo que permitia essa

 investigação subsidiária do Ministério Público.
Para Fabio Trad, a medida é prejudicial à sociedade. “Hoje, lamentavelmente, perdemos a oportunidade de ter polícia e Ministério Público juntos no combate à criminalidade.”

O relator disse que vai tentar retomar o texto do seu substitutivo na votação da PEC em

Plenário. A proposta ainda precisa ser votada em dois turnos na Câmara, antes de seguir para o

Senado.
Competência das polícias
O deputado Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG) foi quem apresentou o destaquepara

votação em separado que impede definitivamente a atuação do Ministério Público nas

investigações. De acordo com o parlamentar, o texto da Constituição deixa claro que a

 competência para investigar crimes é das polícias Civil e Federal.
Vasconcellos lembrou que, por causa de interpretações diferentes, o Ministério Público passou a

 também realizar investigações criminais. “Houve alguns erros de interpretação durante os anos,

mas [as competências] são muito claras e dividem os poderes. Até porque uma pessoa não

 pode, ao mesmo tempo, investigar e oferecer denúncia.”
Procuradores
O vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, José Robalinho

Cavalcanti, disse que a aprovação da PEC é um retrocesso provocado pela pressão dos

delegados de polícia.
“Da forma como foi aprovada, é muito ruim para o País. Principalmente com o cerceamento puro

 e simples [do Ministério Público]. Todas as provas criminais passarão a ser produzidas apenas

pelos delegados de polícia. Não apenas o Ministério Público foi atingido, como também o

Executivo. Toda a produção de provas por órgãos como a CGU e o TCU teria que ser repetida na

 mão de um delegado de Polícia Federal.”
Cavalcanti disse esperar que a PEC seja derrubada quando for votada no Plenário da Câmara.
Divergência
O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) considerou que a votação na comissão especial foi

inválida, uma vez que o presidente do colegiado, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), não

 permitiu que ele apresentasse aos parlamentares o teor de seu voto em separado, que também

modificava o texto original da PEC.
Molon afirmou que vai recorrer à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ)

contra a decisão do presidente. Ele espera que a CCJ anule a votação da comissão especial.

SEMANA DO DOADOR DE SANGUE

Por Redação em 17/11/2012 às 19:21

fonte:jornal Gazeta do Oeste
Hemonorte comemora Semana do Doador de Sangue
Ednilto Neves
É importante que a sociedade reconheça e homenageie quem contribui com a campanha Entre os dias 19 e 23 de novembro, o Hemocentro Dalton Cunha preparou uma programação especial para comemorar a Semana Nacional do Doador de Sangue. Várias atividades serão realizadas com o objetivo de homenagear e mostrar ao doador de sangue o quanto seu gesto se faz importante para o próximo.
Na abertura da programação, marcada para segunda-feira, 19, às 9h30, a enfermeira Márcia Capistrano fará uma palestra sobre a Doação por Aférese - um tipo de doação onde se coleta apenas um componente específico do sangue. Dia 20 (terça-feira), às 10h, Rosali Ramalho Cortez, presidente da ONG Humanização e Apoio ao Transplantado de Medula óssea do RN (HATMO), faz palestra sobre o trabalho desenvolvido pela instituição.
Na quinta-feira, 22, a equipe de Serviço Social expõe sobre o Hemonorte e seu papel na sociedade norte-rio-grandense. E no dia 23 (sexta-feira), a partir das 9h, acontece a festa de confraternização do dia Nacional do Doador de Sangue e a oficialização da campanha “Doe Sangue - Carnatal 2012”, que contará com a presença do secretário de Estado da Saúde Pública, Isaú Gerino.
De acordo com Linete Rocha, diretora do Hemonorte, a população precisa se conscientizar que a doação de sangue é um compromisso social. “Doar sangue é antes de tudo, um ato de amor, porque permite aqueles que precisam de sangue manterem-se vivos. É importante que a sociedade reconheça e homenageie aqueles que com um simples gesto de doar sangue contribuem para que o próximo continue vivendo”, ressaltou Linete.

CRITÉRIOS PARA DOAÇÃO DE SANGUE:

· Ter entre 16 e 67 anos;
· Ser saudável;
· Pesar acima de 50 kg;
· Repouso mínimo de 6 horas na noite anterior;
· Evitar alimentos gordurosos antes da doação;
· Não ingerir bebidas alcoólicas nas 12 horas anteriores;
· Apresentar um documento oficial com foto.

Nosso comentário:
Doar não somente sangue, mas órgãos, coisas materiais que não nos serve mais, e.t.c, é um ato de solisariedade e amor.
por Elano Gomes Pinto
Engenheiro Agronômo e Acadêmico de Direito

GRANDES MOVIMENTAÇÕES NA CÂMARA DE SEVERIANO MELO

REVIRAVOLTA NA CÂMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO

As últimas sessões na Câmara Municipal de Severiano Melo, tem sido marcadas por fortes emoções e graves atropelos as normas legislativas. Tudo começou com o requerimento de afastamento do Vereador Nildo Moura alegando cumprir missão cultural, onde o mesmo foi recebido em pleno andamento de sessão  do dia 19/10 e ao mesmo tempo colocado em votação e convocado o suplente Gustavo Gallileu, pelo presidente em exercício Vereador Gilson Carvalho, isto afrontou o Regimento Interno sem falar que a forma tempestiva atropelou o devido processo legal.

Em sessão seguinte (26/10) o presidente da câmara vereador Bruno Melo, emite o parecer sobre a ilegalidade do ato praticado pelo vice presidente e neste ponto a sessão com grande participação da população começa a ser tumultuada e regimentalmente o presidente encerra a sessão, no entanto, o vice presidente reabre os trabalhos e declara a vagância do cargo dando posse ao suplente. Não tendo como atuar, o presidente Bruno Melo entrou com ação na justiça, e hoje pela manhã os envolvidos no fato foram notificados judicialmente.

Durante a sessão de hoje, mais um requerimento do vereador Nildo Moura foi entregue na sessão de forma tempestiva dando ciência da renúncia do mesmo, o que pelo Regimento Interno não poderia ser apreciado na hora, indo pois para a próxima sessão; neste ínterim o presidente convida o suplente Gustavo Gallilleu a sair do plenário e ir para a galeria, uma vez que o mesmo tinha o ato de sua posse anulado pela justiça.

Os atos praticados ao arrepio da Lei na Câmara de Severiano Melo, e que combatidos de forma digna pelo Presidente Bruno Melo com o apoio da Justiça, demonstra que ninguem é dono do Poder e jamais devem subestimar o Direito e as normas existentes para regular atos e atrocidades que afrontam o sistema democrático de direito existente em nosso País e que em nossa amada Bom Lugar não poderia ser diferente.

Vejam a decisão da justiça na íntegra:

   

Dados do Processo

Processo:	0001825-82.2012.8.20.0112
Classe:	Procedimento Ordinário
	Área: Cível
Assunto:	Defeito, nulidade ou anulação
Local Físico:	12/11/2012 16:35 - Aguardando Dev. Mandado
Distribuição:	Sorteio - 06/11/2012 às 10:57
	Vara Cível - Apodi
Valor da ação:	R$ 622,00

Exibindo todas as partes.   >>Exibir somente as partes principais.

Partes do Processo

Requerente:	Hanne Bruno Figueiredo de Melo Advogado: Donnie Allison dos Santos Morais
Requerido:	Francisco Gilson Melo de Carvalho
Requerido:	Francisco Geronildes Moura
Requerido:	Gustavo Galilleu do Rosário Melo Freitas
Requerido:	Câmara Municipal de Severiano Melo

Exibindo 5 últimas.   >>Listar todas as movimentações.

Movimentações

Data		Movimento

13/11/2012		Certidão expedida/exarada Relação :0084/2012 Data da Disponibilização: 12/11/2012 Data da Publicação: 13/11/2012 Número do Diário: 1206 Página: 242
12/11/2012		Relação encaminhada ao DJE Relação: 0084/2012 Teor do ato: DIANTE DO EXPOSTO, defiro o pedido liminar ora formulado, para sustar o ato administrativo de concessão de licença ao vereador Francisco Geronildes Moura, praticado pelo vereador Francisco Gilson Melo de Carvalho, Vice-presidente, no exercício da Presidência na sessão Ordinária do dia 19/10/2012, e, por consequência, declaro nulo o ato de posse do vereador Gustavo do Rosário Melo de Freitas, suplente empossado ilegalmente em 26/10/2012. Citem-se os demandados para contestarem a presente ação, no prazo legal. Intimem-se as partes desta decisão. Cumpra-se com URGÊNCIA! Advogados(s): Donnie Allison dos Santos Morais (OAB 7215/RN)
12/11/2012		Expedição de mandado Mandado nº: 112.2012/002502-4 Situação: Distribuído em 12/11/2012
12/11/2012		Expedição de mandado Mandado nº: 112.2012/002501-6 Situação: Distribuído em 13/11/2012
12/11/2012		Recebidos os autos FONTE:FMBOMLUGAR.BLOGSPOT.COM

LIMINAR MANTÉM BERNARDETE NO CARGO DE PREFEITO

Prefeita Bernardete Queiroz

Liminar concedida no dia de hoje pelo Excelentíssimo Doutor Carlo Virgílio Fernandes de Paiva, mantém a senhora Bernardete Queiroz no cargo de Prefeita no Município de Rodolfo Fernandes. A liminar foi concedida após Ação Cautelar nº.  nº. 307.70.2012.6.20.0000 impetrada pelo Diretório EstadualPartido do Movimento da Democrático Brasileiro - PMDB e pela senhora Maria Bernardete Dantas de Queiroz.

O Presidente da Câmara, Vereador Marcos Luiz foi oficializado ainda há pouco, com vistas a suspender a sessão de posse a ser auferida na tarde de hoje a senhora Antonia Neide Nazário Nunes vice prefeita em efetivo exercício.

Presidente da Câmara Vereador Marcos Luiz

 

Ao ser oficializado o Presidente da Casa Legislativa, o vereador Marcos Luiz aciona sua assessoria parlamentar e jurídica para dar os devidos encaminhamentos a matéria, o que inicialmente reporta-se a comunicação da vice prefeita sobre a anulação da sessão que iria lhe auferir a posse no cargo de prefeito, em seguida a ampla publicidade a decisão, cumprindo-se os preceitos constitucionais. Vejam a íntegra da liminar.

Ressalte-se nestes termos a necessidade imperiosa de se trabalhar dentro dos princípios legais e devidamente constitucionais que até o presente momento vem fazendo a Presidência da Câmara Municipal, onde se tivesse agido intempestivamente teria cometido ato que prejudicaria o bem comum da sociedade, que teria em pouco tempo a assunção de duas pessoas ao mesmo cargo, afetando a probidade dos atos administrativos, a eficiência nos serviços prestados a população.

ESCLARECENDO EM TEMPO

Em virtude de matéria publicada no conceituado blog (avozderodolfofernandes.blogspot.com) pelo nobre jornalista Sergio Levy, a quem tive poucas mas gratificantes oportunidades de conversar, apraz-me neste instante esclarecer alguns fatos sobre a matéria intitulada: PROMOTOR RECOMENDA POSSE IMEDIATA DA PREFEITA, publicada em 13/11 do corrente ano.

Realmente, o senhor Presidente da Casa Legislativa Vereador Marcos Luiz recebeu notificação referente a RECOMENDAÇÃO, emitida pelo Excelentíssimo Doutor Sílvio Ricardo, onde o mesmo não tinha o devido conhecimento dos procedimentos tomados pela Presidência da Câmara com vistas a cumprir a determinação proferida no acórdão do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do RN, onde este cassa o mandato da Prefeita Bernardete Queiroz. 

Resta-nos esclarecer também, que tão logo foi notificado oficialmente pelo vice presidente da Casa Legislativa, Vereador Wilson Filho, quem realmente foi notificado judicialmente, passando no dia 12/11 ao presidente o inteiro teor da notificação da Justiça Eleitoral para proceder com o auferimento de posse do cargo de prefeito em Rodolfo Fernandes.Pois bem, tendo tomado conhecimento, o senhor presidente não mediu esforços em consultar a assessoria jurídica e legislativa da Câmara para proceder com todos os atos normativos para cumprir a determinação da justiça eleitoral, ou seja, dar posse a vice prefeita no cargo de prefeito. Assim, em análise a Lei Orgânica, o Regimento Interno da Câmara e a legislação pertinente e constitucionalmente legal, foi marcada a data e hora da posse, e imediatamente, no mesmo dia da ciência (12/11) o presidente comunicou o fato a Exceletíssima Senhora Juíza Eleitoral e passou a convocar os senhores vereadores.

Sendo assim, de forma nenhuma esta assessoria agiu errôneamente e/ou orientou o Presidente da Câmara de forma equivocada. Agimos dentro dos preceitos da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência, que são os pricipios básicos que norteiam a administração pública, tanto é que a decisão do presidente foi acatada pela Justiça Eleitoral e Pelo Ministério Público, que hoje pela manhã recebeu notificação dos feitos e efeitos produzidos pela decisão da presidência da Câmara. Saliente-se da ampla publicidade dada ao fato e da negativa da vice prefeita em receber o ofício de comunicação da data de sua posse.

Por fim, nobre jornalista e demais e-leitores deste blog, o que houve em Rodolfo Fernandes foi uma tentativa de "rasgar" o devido processo legal, onde na sexta feira ao ser publicado o ácórdão, já havia vereadores e pessoas ligadas ao grupo da vice prefeita querendo impor a posse da mesma, fato que se seguiu na segunda feira(12), terça feira (13) e hoje, inclusive, com pessoas ligando para servidores da Câmara buscando implantar a cultura do medo que muito existiu no município e que acabou, nas várias ligações o terrorismo era constante, onde pessoas que deveriam ter o devido conhecimento do direito e da legislação, diziam que a Juíza, o Promotor, a Polícia, enfim todo o judiciário iria dar posse a vice e consequentemente punir o presidente Marcos Luiz. E, assim errôneamente, interpretaram a implantação e posse da legislatura (posse ao 1º dia do novo mandato - Legislatura são 4 anos, ressalte-se), com posse de prefeito em tempo posteriori.

Esta Assessoria durante o período de quase dois anos, jamais deu a entender ou pretendeu e/ou incorreu em erro, nem tampouco deu decisão equivocada ao Presidente e/ou qualquer parlamentar para que no futuro isto viesse a prejudicá-los, pelo contrário, proferiu parecer a projetos inconstitucionais como por exemplo o não uso de capacete, que não só feria a legislação federal, como exporia ao ridículo o Legislativo local. Ressalto que nunca na história do legislativo de Rodolfo Fernandes, se teve tanta trasnparência, legalidade e feitos legítimos sempre dentro das normas existentes no Ordenamento Jurídico de nosso País, e, sempre fomos cobrados para dar o melhor de nós e promover a legitima aplicação da Lei pelo Presidente.

Então não houve falha na assessoria jurídica da Câmara, o que houve e está havendo é que pessoas estão querendo impor atos que se praticados pelo senhor Presidente estariam de encontro com a legislação, e aquele estaria agindo ao "arrepio da lei", mas entendo que vocês têem o mais legítimo direito de exercer o "Jus esperniando". Mas, ressaltamos que temos também o direito de agirmos conforme preconiza o Ordenamento Jurídico Pátrio e mais especificamento promovendo o devido provesso legal na busca pela Justiça que nada mais é do que o BEM COMUM da sociedade.

Outrossim, estamos sempre abertos a discutir com qualquer cidadão ou cidadã de Rodolfo Fernandes, os trâmites legais referentes ao Legislativo como um todo, em especial darmos o verdadeiro entendimento dos preceitos regimentais da Casa do Povo e da Lei Orgânica do Município para evitar futuros embaraços como estes.

Parabenizo o nobre jornalista pelas brilhantes matérias, e pelo excelente veículo de comunicação que dirige, mas vejo-me no dever de prestar este esclarecimento.

Elano Gomes Pinto

Assessor Parlamentar

Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes.

PRESIDENTE CONVOCA SESSÃO SOLENE PARA AUFERIR POSSE

Presidente Marcos Luiz

O Presidente da Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes, Vereador Marcos Luiz, ao receber oficio emitido pela Excelentíssima Doutora Juíza Eleitoral da 35ª Zona, referente a decisão do Egrégio Tribunal Eleitoral do RN, que cassou o mandato da então Prefeita Bernardete Queiroz por infidelidade partidária, reuniu-se com a assessoria jurídica e parlamentar da Casa Legislativa e decide por marcar a Sessão solene, e emitiu oficio a Doutora Juíza Eleitoral Ana Clarisse Arruda Pereira, comunicando data e hora de realização da mesma. Vejam oficio:

Ao mesmo tempo, o Presidente comunicou e convocou os Vereadores através de ofício circular para    participarem da sessão solene, de conformidade com os preceitos regimentais.

Marcos Luiz ressaltou que na notificação judicial não há prazo, e que por respeitar os tramites regimetais, e sendo sexta feira - 16/11 as data regimental de realização das sessões, ele assim procedeu com a convocação da sessão solene de posse. "Acredito estar cumprindo o que foi determinado pela justiça Eleitoral e o que preconiza o Regimento Interno da Casa do Povo. Jamais iria mim omitir de acatar tal decisão, até porque sempre citei em plenário que faria o que determinar a Lei."Falou Marcos Luiz.

A vice Prefeita, senhora Neide Nazário Nunes, também está sendo convocada e orientada a enviar documentos necessários a sua Posse, através de ofício nº. 026/2012.

DIA DO PROFESSOR

O presidente da Câmara Municipal, Vereador Marcos Luiz, parabeniza a todos os professores e professoras, pelo seu dia e registra a importância extrema desses profissionais no desenvolvimento de Rodolfo Fernandes.

"São homems e mulheres guerreiros que amam a sua profissão e dedicam suas vidas a servir a população". Frisou o vereador. em seguida Marcos Luiz, disse que esteve e estará sempre ao lado dessa categoria nas reivindicações por melhorias na atuação profissional e no salário digno.

LESGILATIVO ENTROU EM RECESSO

Em sessão extraordinária realizada no dia 04 de julho, a Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes entrou em recesso, após aprovação do Projeto de Lei que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2013.

O início do recesso deveria ser no dia 30 de junho, mas por força do que prevê o § 2º do art. 57 da Constituição Federal o poder legislativo não entra em recesso caso não aprove a LDO.

outros dois projetos também foram aprovados, o projeto de lei nº. 008/2012 que denomina de bairro Severino Mendes o terreno do loteamento na entrada da cidade e o projeto de lei nº. 010/2012 que dispõe sobre a ficha limpa no âmbito municipal, ambos de autoria do vereador Marcos Luiz.

Presidente - vereador Marcos Luiz

O projeto que trata da lei da ficha limpa, defendido pelo vereador Marcos, busca dar mais lisura ao processo de escolha de futuros ocupantes de cargos em comissão e/ou contratados pelo poder executivo e legislativo municipal. O projeto teve os votos favoráveis dos vereadores: Joarez Rego, Wilson Filho, Fátima Monteiro, Erinaide Negreiros, Enoque Ferreira, tendo apenas o vereador Victor Mendonça votado contra a matéria.
vereadores presentes a sessão.

Vereador Wilson Filho - PMDB

Vereador Enoque Ferreira - DEM

Vereadora Fátima Monteiro - PPS

Vereadora Erinaide Negreiros - PSB

Vereador Joarez Rego - PMDB

Vereador Victor Mendonça - DEM

 Após o debate e a votação, o presidente passa a palavra aos vereadores para as suas considerações finais, e ao final o presidente agradece a presença dos familiares do senhor Severino Mendes, e encerra a sessão, antes designando o retorno dos trabalhos legislativos para o dia 03 de agosto, data a qual será realizada a primeira sessão ordinária do segundo período legislativo do ano de 2012.

SESSÃO DO DIA 22/06 PARTE I

A sessão do dia 22 de junho tem inicio às 16:00 horas, tendo em pauta as seguintes proposições:

1 - Projeto de Lei nº. 010/2012 que: Estabelece as hipóteses de impedimento para nomeação, designação ou contratação, em comissão, de funções, cargos e empregos na administração pública direta e indireta do Poder  Executivo, ou seja, a lei da ficha limpa no município. de autoria do Vereador marcos Luiz.

2 - Requerimento nº. 009/2012 - que requer construção de lombadas na Rua Jacinta Queiroz, de autoria do vereador Wilson Filho.

os pronunciamentos dos vereadores serão transcritos em resumo em breve.

SESSÃO DO TRE JULGA VEREADORES DO OESTE DO RN

Notícias / 2012 / Junho / Vereadores dos municípios de Lucrécia e Felipe Guerra perdem cargos por desfiliação partidária

 

Vereadores dos municípios de Lucrécia e Felipe Guerra perdem cargos por desfiliação partidária

A Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte julgou procedente, na sessão ordinária desta quinta-feira (21), duas ações de perda de cargo eletivo por desfiliação partidária que pretendiam o reconhecimento de infidelidade por parte da vereadora Edilma Soares de Paiva, do município de Lucrécia, e do vereador José Wandilson de Oliveira, de Felipe Guerra. Também julgou improcedente a ação de perda de cargo eletivo por desfiliação partidária contra Antonio Ângelo de Souza Suassuna, de Apodi.
Na primeira representação, ajuizada pelo Diretório Municipal do Partido Popular Socialista – PPS, em Natal/RN, pelo Diretório Estadual do Partido Popular Socialista – PPS, a vereadora Edilma Soares argumentou que o motivo que a levou a desfiliar-se foi o de não ter voz ativa no PPS e que era excluída de todos os projetos desenvolvidos pelo partido. O juiz Nilo Ferreira, relator, contestou que as provas trazidas pela vereadora eram “bastante frágeis e sem força probante capazes de elidir a decretação da sua perda de mandato”. Desta forma, votou pelo provimento do recurso, reconhecendo a infidelidade da vereadora e determinando, consequentemente, a perda de seu mandato. O voto do relator foi acompanhado à unanimidade pelos membros da Corte Eleitoral.
No processo proveniente de Felipe Guerra, o vereador José Wandilson alegou que a sua desfiliação ocorreu em razão de grave discriminação pessoal, decorrente de desavenças intrapartidárias, desrespeito às suas pretensões em assumir cargos de liderança no âmbito do partido político e ausência de convites para as reuniões partidárias. Em seu voto, o relator do processo, juiz Nilson Cavalcanti, destacou que as provas trazidas aos autos, de modo algum, configuravam essa situação, votando assim pela decretação da perda do mandato do vereador. Acompanharam o relator o juiz Ricardo Procópio e o desembargador Vivaldo Pinheiro. Os juízes Nilo Ferreira e Jailsom Leandro divergiram do entendimento.
APODI
Ainda na tarde desta quinta-feira foi julgada uma ação de perda de mandato por desfiliação partidária proveniente de Apodi, proposta pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), em face do vereador Antonio Ângelo Suassuna. Neste caso, o relator, juiz Nilson Cavalcanti, entendeu estar provada a existência de justa causa. Para ele, os elementos trazidos na defesa foram suficientes para configurar a grave discriminação pessoal, como alegado pelo vereador.
O juiz ressaltou ainda que o próprio MPE, autor da ação, se convenceu da veracidade das alegações trazidas na contestação, em amparo da justificação para a desfiliação partidária sem perda do mandato. Assim, votou pela improcedência do pedido, no que foi acompanhado à unanimidade pelos demais Membros da Corte.

SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08/06

O presidente Marcos Luiz abre a sessão e passa a palavra ao vereador Manoel Cavalcante que fala da escolha dos candidatos a majoritária no município e elogia a qualidade dos mesmos e diz que não concordou com o vereador Wilson Filho quando o mesmo diz que sempre existiu dois grupos um contra e outro a favor do ex prefeito e tece comentário sobre a resolução do Democratas em não fazer coligação com o PSD.

Presidente Marcos Luiz

O vereador Victor Mendonça diz que Chiquinho Germano já havia falado em nome de Wilton Monteiro e fala que vai trabalhar com todas as forças pelo seu candidato, e dirige palavra ao presidente Marcos Luiz dizendo que é vergonhoso em Rodolfo Fernandes ter dois candidatos de fora e indaga o vereador Manoel Cavalcante sobre o mesmo sempre falar que o vice seria do PMDB.

vereador Victor Mendonça - DEM

Manoel fala que conhece a história política de Rodolfo Fernandes mais do que Victor  e que o senhor Chiquinho sempre colocou briga dentro de famílias e que o vereador Victor nunca teve o prazer de escolher um candidato, pois já vinha tudo pronto e escolhido e que no final de carreira vai ser vice.

O presidente Marcos Luiz fala que acataria toda e qualquer decisão da justiça para substituir qualquer vereador ou a prefeita e diz que muitos falavam da cassação da vereadora Fátima Monteiro e parabeniza a corte eleitoral pela decisão e espera até o final de seu mandato não ter que dar posse a outros vereadores. E encerra elogiando a escolha de Dona Perpetua para compor chapa majoritária das pré candidaturas´tudo dentro de escolha democrática.

Vereador Manoel Cavalcante - PMDB

O vereador Wilson filho, pede aos colegas que deixem a política fora do plenário e passe a discutir os problemas dentro da Casa do Povo e fala da audiência pública com o reitor da Universidade Federal Rural do Semi Árido - UFERSA, o professor Josivan Barbos que é um exemplo de vencedor.

vereador Wilson Filho - PMDB

a Vereadora Fátima Monteiro usa da palavra e começa agradecendo a DEUS pela imensa conquista dos últimos dias, e esta foi sua segunda vitória no mesmo mandato. "Fala que: não foi fácil chegar até aqui firme e forte,  não tenho só eleitores, não tenho só amigos tenho verdadeiros parceiros. Esses souberam atravessar comigo todos os momentos, dos mais difíceis aos grandes feitos, o que que mim faz seguir firme e forte rumo as eleições desse ano. Esses amigos mostraram o significado da palavra COMPROMISSO o que faltou àqueles que firmaram comigo uma palavra e pelas minhas costas cravaram friamente o punhal da traição. Portanto, dedico também a esses a nossa conquista. Espero sinceramente que aqueles que não honraram com seus atos, sejam éticos e soberanos com essa lição. a lição que estou falando é que temos um DEUS que não dorme, que é justo e bondoso e que dá a todos nós o que realmente merecemos. Assim encerrou sua fala.

Vereadora Fátima Monteiro - PPS

O presidente anunciou as matérias em pauta que constavam dos projetos de Lei de nº. 008/2012 e 009/2012 de autoria dos vereadores Marcos Luiz e Fátima Monteiro que dispõe sobre denominação do bairro onde está localizado o loteamento que chamar-se-á Severino Menezes e de Fátima Monteiro denominando o terminal turístico de Margarida - Dona Magal.

  

SEDE DO TRE COMEÇA A TORNAR-SE REALIDADE

Nesta quarta feira 30/05, na cidade de Apodi, foi lançada a pedra fundamental da sede do Tribunal Regional Eleitoral do RN, onde logo após houve uma sessão solene conjunta das câmaras municipais de Apodi, Severiano Melo, Rodolfo Fernandes e Itau, onde foram entregues títulos de cidadão destes municípios ao excelentíssimos juízes Dr Saraiva Sobrinho - presidente do TRE, Dr. Vivaldo, Dr. Ricardo Procópio, Dr. Nilo Ferreira, Dr. Nilson Cavalcanti.

local de encerramento da pedra fundamental

Presidentes das Câmaras

Os presidentes das Câmaras de Rodolfo Fernandes Marcos Luiz Batista Oliveira; Gildo Pinheiro de Itau; João Evangelista de Menezes Filho de Apodi e Hanne Bruno Figueiredo de Melo de Severiano Melo, compuseram a mesa da sessão solene ao lado da Juíza Eleitoral Dra. Ana Clarisse e o presidente do TRE desembargador Saraiva Sobrinho. 

Presidente Marcos Luiz e Presidente Bruno Melo - Severiano Melo

presidente Marcos Luiz entrega título ao Juiz Vivaldo 

Juízes Vivaldo, Ricardo, Nilson e Nilo Ferreira

Desembargador presidente do TRE Dr. Saraiva Sobrinho

Foram agraciados com títulos de cidadão de Rodolfo Fernandes, os excelentíssimos doutores juízes: Francisco Saraiva Dantas Sobrinho, desembargador presidente do TRE,  Nilson Roberto Cavalcanti Melo; Doutor Ricardo Procópio Bandeira de Melo e o vice presidente do Egrégio Tribunal Eleitoral do Rio Grande do Norte Doutor Vivaldo Otávio Pinheiro. A sessão solene contou com as presenças dos vereadores Marcos Luiz e Fátima Monteiro.

Desembargador Saraiva Sobrinho e a vereadora Fátima Monteiro